O Gestlegis informa que em 14 e 15 de Novembro de 2023 que foram publicadas várias portarias ao nível da metrologia legal, nomeadamente:
- Portaria n.º 351/2023, de 14 de Novembro – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Audiómetros;
- Portaria n.º 352/2023, de 14 de Novembro – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Cinemómetros (É revogada a Portaria n.º 1542/2007, de 6 de dezembro);
- Portaria n.º 353/2023, de 14 de Novembro – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Cisternas de Transporte Rodoviário e Ferroviário (É revogada a Portaria n.º 1543/2007, de 6 de dezembro);
- Portaria n.º 354/2023, de 14 de Novembro – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição da Pressão Arterial;
- Portaria n.º 355/2023, de 14 de Novembro – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Indicadores Automáticos de Referenciação do Nível de Líquidos (É revogada a Portaria n.º 1544/2007, de 6 de dezembro);
- Portaria n.º 356/2023, de 14 de Novembro – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes (É revogada a Portaria n.º 247/2018, de 4 de setembro);
- Portaria n.º 357/2023, de 14 de Novembro – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Medidas Materializadas de Massa (Pesos) (É revogada a Portaria n.º 100/86, de 24 de março);
- Portaria n.º 358/2023, de 14 de Novembro – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Manómetros para Pneumáticos de Veículos Automóveis (São revogadas a Portaria n.º 963/90, de 9 de outubro, e a Portaria n.º 389/98, de 6 de julho);
- Portaria n.º 359/2023, de 14 de Novembro – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Manómetros, Vacuómetros e Manovacuómetros (É revogada a Portaria n.º 422/98, de 21 de julho);
- Portaria n.º 363/2023, de 15 de Novembro – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Contadores de Tempo (É revogada a Portaria n.º 978/2009, de 1 de setembro);
- Portaria n.º 364/2023, de 15 de Novembro – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Opacímetros (É revogada a Portaria n.º 797/2009, de 1 de setembro);
- Portaria n.º 365/2023, de 15 de Novembro – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Garrafas Utilizadas como Recipientes de Medida (É revogada a Portaria n.º 15/91, de 9 de janeiro);
- Portaria n.º 366/2023, de 15 de Novembro – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Alcoolímetros (É revogada a Portaria n.º 1556/2007, de 10 de dezembro);
- Portaria n.º 367/2023, de 15 de Novembro – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Termómetros Clínicos;
- Portaria n.º 368/2023, de 15 de Novembro – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tonómetros;
- Portaria n.º 369/2023, de 15 de Novembro – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tacógrafos É revogada a Portaria n.º 625/86, de 25 de outubro);
- Portaria n.º 370/2023, de 15 de Novembro – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sonómetros (É revogada a Portaria n.º 977/2009, de 1 de setembro);
- Portaria n.º 371/2023, de 15 de Novembro – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Reservatórios de Armazenamento de Instalação Fixa (É revogada a Portaria n.º 1541/2007, de 6 de dezembro);
- Portaria n.º 372/2023, de 15 de Novembro – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Refratómetros (É revogada a Portaria n.º 1548/2007, de 7 de dezembro);
- Portaria n.º 373/2023, de 15 de Novembro – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sistemas de Medição de Força das Máquinas de Ensaio (É revogada a Portaria n.º 1540/2007, de 6 de dezembro);
- Portaria n.º 374/2023, de 15 de Novembro – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal da Quantidade Nominal de Produtos Pré-Embalados (É revogada a Portaria n.º 1198/98, de 18 de dezembro).
As presentes portarias entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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