A Portaria n.º 25/2021, de 29 de janeiro, que estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas, em função da avaliação do risco de contaminação e disseminação da bactéria Legionella, no âmbito do programa de monitorização e tratamento da água foi rectificada pela Declaração de Retificação n.º 7/2021, de 24/02 e que retifica (ver link em https://dre.pt/application/file/a/158244581).
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