Categoria: Guias Técnicos

Foi publicada no dia 12 de março, a nova norma ISO 45001:2018, relativa ao sistema de gestão da Saúde e Segurança no Trabalho (SST).

Tendo em conta as estatísticas relacionadas com acidentes de trabalho, doenças profissionais e taxas de absentismo, a preocupação com a segurança e saúde é cada vez mais urgente e neste sentido surge a ISO 45001, com princípios gerais idênticos a todos os sistemas de gestão ISO, seguindo um modelo simples de Planear-Executar-Verificar-Atuar (PDCA), para ajudar as organizações a promover locais de trabalho mais seguros e saudáveis a todos os seus colaboradores.

Com a publicação da ISO 45001, o atual referencial para a SST, OHSAS 18001, será substituído e as organizações que já estiverem certificadas por esta norma, terão um período de transição de 3 anos para se adaptarem.

Aceder à Norma ISO 45001:2018

A APEMETA disponibiliza a todos os interessados a Brochura de Boas Práticas e Case Studies em necessidades organizativas de processos e boas práticas com base no referencial ISO 14001:2015 desenvolvida no âmbito do Projeto Ambipor II – Ambiente em Portugal.

Este documento, em formato digital e de acesso livre, apresenta uma abordagem sistematizada, cláusula a cláusula da Norma, com informação que permite compreender e implementar cada requisito.

A Brochura de Boas Práticas e Case Studies em necessidades organizativas de processos e boas práticas com base no referencial ISO 14001:2015, teve como objetivo permitir que qualquer trabalhador/empresa possa entender como definir e implementar um SGA na sua organização.

Realiza-se com esse fim, uma abordagem sistematizada, cláusula a cláusula da Norma (no presente documento referidas como requisito a requisito), com informação que permite compreender e implementar cada um deles. Incluem-se ainda algumas ferramentas que estruturam o conteúdo da Norma e facilitam o seu entendimento global.

Aceda à Brochura técnica sobre adaptação à ISO 14001:2015 da APEMETA

O presente Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do Setor do Gás Natural (Guia de Medição) é aprovado ao abrigo do disposto no artigo 248.º do Regulamento de Relações Comerciais do Setor do Gás Natural, aprovado pelo Regulamento n.º 416/2016, de 29 de Abril e no âmbito das competências regulamentares previstas no n.º 3 do artigo 9.º dos Estatutos da ERSE, anexos ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2013, de 25 de junho.

O Guia de Medição aplica-se às entidades abrangidas pelo Regulamento de Relações Comerciais do Setor do Gás Natural, designadamente:

a) Os consumidores ou clientes.

b) Os comercializadores.

c) Os comercializadores de último recurso retalhistas.

Mais informação em https://dre.pt/application/file/a/114936640)

Portal que Implementa o Código de Boas Práticas para a Cadeia de Abastecimento Agroalimentar

O Código de Boas Práticas tem como objetivo promover comportamentos comerciais leais e justos, e aplica-se às relações comerciais e aos contratos de fornecimento na cadeia de abastecimento agroalimentar em Portugal.

Trata-se de um instrumento de autorregulação, de natureza voluntária e gratuita, e visa reforçar a cooperação e transparência, e assegurar a promoção da equidade e reciprocidade entre os parceiros dos setores da produção, da transformação e da distribuição de produtos agroalimentares.

Através do portal www.boaspraticas.pt é disponibilizada toda a informação sobre o Código, assim como o processo de adesão, por parte das empresas ao Código de Boas Práticas.

A Autoridade Nacional de Proteção Civil reeditou o Caderno Técnico PROCIV 7, que pretende auxiliar a elaboração de Planos de Emergência Externos (PEExt) dos estabelecimentos de nível superior abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, sistematizando os procedimentos inerentes a todo o processo de planeamento de emergência de proteção civil.

Este Caderno Técnico constitui, por isso, uma adaptação do Manual de Apoio à Elaboração e Operacionalização de Planos de Emergência de Proteção Civil (Caderno Técnico PROCIV 3, editado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil), estando articulado com o disposto no Guia da Informação para a Elaboração do Plano de Emergência Externo – Diretiva “Seveso III” (Caderno Técnico PROCIV 2).

Aceda ao documento aqui.