Autor: LDdesign

Publicação do Guia Técnico n.º 2 “Vigilância da saúde dos trabalhadores expostos a agentes químicos cancerígenos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução” e a “Ficha de Avaliação integrada de Risco Profissional” para estes agentes pela DSG.

Publica-se para efeitos de discussão pública o Guia Técnico n.º 2 “Vigilância da saúde dos trabalhadores expostos a agentes químicos cancerígenos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução” e a “Ficha de Avaliação integrada de Risco Profissional” para estes agentes. Os dois documentos encontram-se em discussão pública até dia 15 de janeiro de 2018.

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O Conselho de Segurança Privada (CSP), instituído no âmbito da lei que regula o exercício da atividade da segurança privada, constitui-se como o órgão de consulta do membro do governo responsável pela área da administração interna.

Compete ao CSP, entre outras atribuições, a elaboração do relatório anual sobre a atividade de segurança privada, conforme estipulado na alínea b), do artigo 40.º da Lei n.º 34/2013 de 16 de maio.

Continuar a ler “Publicação do Relatório Anual de Segurança Privada 2016 pela CSP (Conselho de Segurança Privada)”

Por ocasião da Campanha Nacional de Segurança e Saúde para os Trabalhadores Temporários, ainda a decorrer, a ACT publicou, recentemente, o relatório de Avaliação Intermédia desta campanha.

O trabalho temporário assume um papel relevante no mercado de trabalho, pois é um recurso utilizado pelas empresas para permitir uma maior adaptabilidade em situações, por exemplo, de picos de produção e substituição de trabalhadores ausentes.

Em matéria de segurança e saúde no trabalho, o trabalhador temporário tem o direito a beneficiar do mesmo nível de proteção que os restantes trabalhadores da entidade utilizadora.

Continuar a ler “Publicação do Relatório de Avaliação Intermédia da Campanha Nacional de Segurança e Saúde para os Trabalhadores Temporários pela ACT”