Autor: gestlegis

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Decreto-Lei n.º 39/2018 – Emissões de poluentes para o ar

Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 39/2018 que estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193, que procede a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio, que aprova o Regime de Licenciamento Único de Ambiente (LUA) e a terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, que aprova o Sistema de Indústria Responsável (SIR).

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EU-OSHA lança campanha “Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis 2018-2019: Gerir as Substâncias Perigosas”

No decorrer dos próximos dois anos serão organizadas diversas iniciativas em toda a União Europeia que pretendem alertar para os riscos a que os trabalhadores estão expostos aquando da utilização de substâncias perigosas e divulgar formas de combater estes riscos. A nova campanha visa promover técnicas para a correta gestão das substâncias perigosas no local de trabalho, tais como avaliação dos riscos, eliminação e substituição, através da divulgação de ferramentas práticas e de estudos de caso.

Para mais informações consulte www.osha.europa.eu/pt

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Guia de Informação “Industria 4.0 Sistema de Incentivo á Economia Digital”

Foi emitido pelo IAPMEI o Guia de Informação “Industria 4.0 Sistema de Incentivo á Economia Digital” para identificar as necessidades do tecido industrial português e orientar medidas (públicas e privadas) com vista a atingir três objetivos centrais:

  • Acelerar a adoção das tecnologias e conceitos da Indústria 4.0 no tecido empresarial português;
  • Promover empresas tecnológicas portuguesas a nível internacional;
  • Tornar Portugal um polo atrativo para o investimento no contexto Indústria4.0.

Aceda ao documento aqui.

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Comissão Europeia apresentou novas regras para incentivar e facilitar a reutilização da água no sector agrícola

As novas medidas “ajudarão os agricultores a fazerem o melhor uso possível das águas residuais não potáveis, atenuando a escassez de água e protegendo ao mesmo tempo o ambiente e os consumidores”, revelou a Comissão.

São apontados requisitos mínimos para a reutilização das águas residuais tratadas provenientes de estações de tratamento de águas residuais urbanas, para que estas sejam seguras.

Aceda as novas regras aqui.

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Relatório Técnico: Alimentação artificial de praias na faixa costeira de Portugal continental

O relatório publicado pela APA descreve os aspetos mais importantes relacionados com a execução de alimentações artificiais de praia e providencia uma retrospetiva sobre as intervenções realizadas na faixa costeira de Portugal Continental desde os anos 50 até à atualidade. Os objetivos, tipologia de deposição e distribuição geográfica deste tipo de intervenções são descritos e discutidos numa perspetiva histórica e à escala nacional, procurando avaliar de que forma o recurso às alimentações artificiais de praia tem evoluído e contribuído, cada vez mais, para a otimização da gestão sedimentar integrada da zona costeira.