O Gestlegis informa que foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2024/2865 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.
Este regulamento visa atualizar e harmonizar as regras para melhorar a segurança, a proteção da saúde e do meio ambiente, adaptando-se às novas realidades tecnológicas, do comércio e de sustentabilidade. São apresentadas novas classificações harmonizadas e atualizados requisitos de rotulagem.
O presente regulamento entra em vigor a 10 de dezembro de 2024, aplicáveis para os artigos que especifica a partir de 2026 ou 2027.
Confira a Regulamento (UE) 2024/2865 aqui.
A Equipa Gestlegis.