O Gestlegis informa que foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2023/707 da Comissão, de 19 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às classes de perigo e aos critérios de classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.
Confira a Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2023/707 aqui.
A Equipa Gestlegis.