A Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Agência Portuguesa do Ambiente procederam à elaboração de um documento auxiliar na elaboração e implementação de Planos de Emergência Internos de Barragens (PEI), tal como definidos pelo Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 21/2018, de 28 de março. As orientações apresentadas neste documento tiveram em consideração as boas práticas existentes nos domínios da avaliação dos riscos e a experiência acumulada na análise e implementação de gerações anteriores de planos.
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